Donos de food trucks tiveram uma importante conquista no início de maio. Eles conseguiram o apoio da Câmara de Vereadores para a comercialização de seus produtos em áreas antes proibidas pela Lei Municipal nº 1333/16, de 19 de dezembro de 2016. O Projeto de Lei Nº 046/2017, de autoria dos vereadores Lázaro Souza Lopes (PP) e Élio Brasil (PT), altera a redação da lei, liberando a comercialização da comida de rua na Orla Norte de Porto Seguro. Desta forma, permanece proibida a venda na Passarela do Álcool, Pça do Relógio, Cidade Histórica, Bróduei - no Arraial d’Ajuda, e no Quadrado de Trancoso.

Vereadores concordam que a instalação de food trucks movimentam a economia e o local, ao tempo que oferece um serviço gastronômico. “Eu gostaria de vê-los em outros locais também”, disse Élio Brasil, que apontou a pça ACM e o bairro Mirante Caravelas como apropriados para a atividade. Segundo Geraldo Couto (PHS), 8% de moradores de Porto Seguro vivem do trabalho informal. Ele é favorável à iniciativa dos donos de food truck. “Dar emprego é melhor do que dar Bolsa Família. O food truck na praça movimenta o local e é melhor do que ficar deserto.”

Até a decisão se tornar lei, um acordo com a prefeitura vem permitindo à associação o funcionamento provisório nas áreas proibidas citadas e também nas praias de Taperapuan, Mundaí e Mutá. “Muitas famílias são sustentadas com o funcionamento dos food trucks”, disse o presidente da Associação de Food Trucks da Costa do Descobrimento (AFTCD), Alício Oliveira dos Santos (Sinho).

Áreas abandonadas

No município, segundo o presidente, há 23 food trucks funcionando, “todos em dia com a Vigilância Sanitária”. Ele afirma também que este é o número máximo de associados permitido pela entidade, que pretendem trabalhar em áreas públicas não turísticas, consideradas por eles abandonadas. Na Orla Norte, esperam ocupar o trecho que vai do km 13 ao 18 da BR 367, com uma ocupação intermitente. No projeto, propõem a construção de praças para localização dos veículos, com utilização de material sustentável como bambu, eucalipto tratado, iluminação e instalações permanentes, além da revitalização da área e realização de eventos temáticos para atrair o público. Tudo com investimento da associação.

Dentro da nova redação da lei municipal que trata do assunto, cursos de manipulação de alimentos estão entre as exigências. Também é necessária a mudança de trailer para veículos, no prazo de seis meses, o que já vinha sendo pleiteado pela associação, visando a padronização dos carros, além da padronização de mesas; e adoção de uniformes e objetos de higiene para manipulação de alimentos, como luvas, máscaras e afins. Para a profissionalização dos serviços, a AFTCD assegura que pretende firmar parcerias com a Vigilância Sanitária e com o Senac.

De acordo com Sinho, os food trucks geram mais de cem empregos diretos em Porto Seguro, mesmo que informais.Atualmente, são servidos desde sanduíches até comidas de boteco e sorvetes. Estudos do Sebrae nacional mostram que os food trucks são uma tendência, atendendo a moradores, turistas e pessoas que querem uma comida rápida, saborosa e a preços competitivos.

Concorrência e preservação

De acordo com Wilson Spagnol, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Porto Seguro, a entidade não é contra a atividade econômica. “Mas é fundamental haver uma regulamentação e isonomia. Estamos discutindo internamente e interagindo com os setores do Legislativo para que a proposta aprovada contemple ordenamento, um turismo equilibrado e uma oferta turística de qualidade.”

Embora tenha apoio da Câmara, a medida preocupa também moradores dos arredores. Há cerca de cinco meses, alguns deles se manifestaram afirmando que são contrários à ocupação de áreas verdes, e que, em alguns locais, foram feitas instalações elétricas irregulares. Na época, alguns trechos foram cercados como áreas de preservação e marcados com placas proibindo o acesso.

Assunto ainda gera incertezas para a hotelaria, que critica a prática de uma concorrência desleal

O acordo assinado entre a prefeitura de Porto Seguro e a Airbnb Ireland UC - empresa irlandesa que utiliza um aplicativo para ligar hóspedes a anfitriões que disponibilizam suas acomodações - ainda gera incertezas para a hotelaria. Pelo acordo, será cobrada uma taxa de R$ 2,60 por dia dos hóspedes que utilizam o serviço, no momento da reserva em imóveis como casas de aluguel e afins. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) desaprovou a iniciativa e afirmou publicamente, por meio do presidente Manoel Cardoso Linhares, que repudia o acordo.

Segundo o secretário de Turismo, Richard Alves, o Airbnb está colocando a contribuição como obrigatória para os hóspedes que utilizarem sua plataforma, conforme o acordo com a prefeitura. O argumento é de que, ao fazer uma reserva em Porto Seguro, deverá haver uma contribuição diária para o desenvolvimento do turismo da cidade. “Porto Seguro é o primeiro município do Brasil que consegue fazer com que o Airbnb compense os ganhos que tem na cidade. Somos o primeiro município turístico a conseguir essa vitória.”

A previsão de receita é feita com base no montante anual de todos os hóspedes que chegarem a Porto Seguro pelo Airbnb. Segundo o secretário, esse valor poderá ficar entre R$ 150 a R$ 200 mil por ano. “Como é um processo novo, esta é uma estimativa de arrecadação que vai se concretizar a partir de repasses mensais.” Ele afirmou ainda que os valores serão investidos conforme decisão do Conselho Municipal de Turismo, composto por associações comerciais, de viagens, hoteleiras, Câmara de Vereadores, instituições de moradores, sindicatos de hotéis e secretarias municipais.

A decisão deverá ser tomada em reunião do conselho, no final do mês de maio. “A nossa proposta é investir na melhoria da experiência do turista”, afirmou Richard. O conselho e os órgãos de controle do município vão fiscalizar a aplicação dessa verba, que mesmo sendo doação, transforma-se em recurso público, sujeito à fiscalização como dinheiro público.

Críticas da hotelaria

Com relação à crítica da hotelaria, o secretário entende que, com toda a razão, o segmento ressente-se de que as casas alugadas para turistas oferecem concorrência, algo que sempre existiu na cidade e no mundo todo. “Esse é um problema que não foi o Airbnb que trouxe. É bom entender que não é uma crítica específica ao modelo do Airbnb. Esse acordo entre prefeitura e Airbnb não está criando uma oferta, a oferta já existe. Ela vai passar a ter um ônus financeiro, um valor que, a partir de agora, o hóspede que vem pelo Airbnb terá que pagar ao município, ao fundo de turismo. A hotelaria deveria ver como uma primeira vitória para uma compensação.”

Embora o acordo tenha sido aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Municipal de Turismo, inclusive pelo representante da ABIH, ao que tudo indica, a discussão sobre o assunto vai render outras regras, incluindo mudanças na legislação. Além de a ABIH Nacional ter refutado a iniciativa, a representação local da associação, na pessoa do seu presidente Wilson Spagnol, argumenta: “deixamos claro na última reunião que a ABIH local não vê com bons olhos, porque, de certa forma, a Airbnb, ao fazer negócios com casas de aluguel, está estimulando uma oferta turística que nem sempre é de boa qualidade, não sujeita à Vigilância Sanitária e aos mesmos custos, direitos e obrigações que a hotelaria tem”.

A secretaria de Turismo assegura que reconhece a preocupação demonstrada pela ABIH sobre a contribuição com o fundo e com questões ligadas aos tributos, e da necessidade de uma regulamentação por parte da prefeitura em relação a móveis que são colocados como turísticos. Richard Alves disse que “a prefeitura tem interesse em conhecer uma proposta da ABIH com base nessa regulamentação desde que isso seja fundamental e atenda aos princípios legais e constitucionais”.

Em relação à ABIH Nacional, o secretário achou precipitada a decisão de se manifestar contrariamente, porque ela não entendeu todo o detalhamento do acordo local: “Se a ABIH Nacional conhecesse melhor os termos do acordo, sem dúvida, ia dizer que Porto Seguro conseguiu uma primeira vitória sobre o assunto dos imóveis de aluguel.”

Porto Seguro (BA) está recebendo, até o dia 15/06, um famtour de 50 agentes de viagens e franqueados da operadora CVC, que atuam nos mercados de Porto Alegre (RS); São Paulo (interior e capital), e cidades do interior de Minas Gerais. O roteiro dos profissionais de turismo inclui visitas técnicas ao Porto Eco Bahia Hotel, na Cidade Histórica e Porto Seguro Praia Resort, na Orla Norte, onde parte deles também está hospedada. Fazem parte da programação ainda visitas a pontos turísticos da Costa do Descobrimento, City Tour pela Cidade Histórica, Arraial d´Ajuda e Trancoso, passeio de Chalana pelo tio João de Tiba, em Cabrália e visita técnica a outros hotéis da orla.

Para Guto Jones, gerente comercial do Porto Seguro Praia Resort, é importantíssima a parceria do grupo com uma operadora como a CVC, que possui um grande fluxo turístico para Porto Seguro, oferecendo muitas facilidades de acesso à malha aérea. “A CVC é uma das maiores operadoras da América Latina, com um poder de comercialização muito grande”, argumenta, lembrando que mesmo na baixa temporada, a empresa mantém 15 voos fretados para Porto Seguro, saindo dos principais pólos emissores, como Belo Horizonte, São Paulo, Goiânia e Porto Alegre.

Na opinião do gerente, “mais importante ainda é a presença do agente de viagens conhecendo os nossos produtos e as ofertas turísticas que ele comercializa”. Guto Jones salienta que através de famtours como esse, o agente tem a oportunidade de vivenciar a oferta turística de Porto Seguro, “com nossos dois produtos fantásticos, o Porto Seguro Praia Resort, um all inclusive localizado na Orla, em frente à praia, com muitas opções de lazer para as famílias, e o Porto Seguro Eco Bahia Hotel, que fica no Centro da Cidade Histórica, com uma das melhores vistas de toda a região”.

Os frutos dessa parceria com a CVC também são destacados pelo gerente comercial do Porto Seguro Eco Bahia Hotel, Lúcio do Carmo. “Entramos nessa grade de hotéis gancho, de 3 e 4 estrelas, e por conta da nossa estrutura imponente e excelente serviço de café da manhã com opção de meia pensão, estamos saindo em vantagem”, comemora. Lúcio salienta que também em função do excelente custo benefício das tarifas, associado à capacidade de venda da operadora, os resultados estão aparecendo, de maneira muito positiva. “É uma parceria onde todos ganham, o hotel, a operadora e principalmente os hóspedes, que saem beneficiados com um preço bastante acessível para usufruir de uma estrutura muito especial”.

Hilda Rodrigues

Assessoria de Imprensa

Porto Seguro Praia Resort/ Porto Seguro Eco Bahia Hotel   

Intervenções do lado de Arraial incluem terminais cobertos para veículos e passageiros, catracas eletrônicas, banheiros, lanchonete, praça com paisagismo e um mirante

Quem cruza o rio Buranhém hoje em direção ao Arraial d´Ajuda, além da belíssima paisagem formada pelos manguezais e pela harmonia do encontro entre o rio e o mar, logo na chegada se depara com um imenso tapume. Do lado de dentro, homens trabalham a todo vapor nas obras de requalificação da Travessia das Balsas. Após uma longa espera, ocasionada pelos processos de desapropriação de terrenos, de ambos os lados, e de aprovação do projeto pelo IPHAN, prefeitura e demais órgãos envolvidos, finalmente os trabalhos prosseguem, com previsão de terminar até o próximo Verão.

Ao que tudo indica, esta será a maior intervenção já realizada em terra, o que deverá inaugurar uma nova fase na prestação do serviço, que atende diariamente a milhares de moradores e turistas.  Para começar, a nova área a ser utilizada, ganhou mais 3.500 m², resultado da desapropriação de um terreno particular, que será todo pavimentado e onde serão construídos os terminais cobertos para táxis, ônibus e vans, acabando de vez com o tumulto gerado nos embarques e desembarques de veículos e de passageiros.

Junto aos terminais de ônibus, será implantada uma estrutura com banheiros e vestiários para os funcionários da travessia e das empresas de ônibus. Segundo Bruno Barbiero, diretor da Rio Buranhém - uma das empresas que operam o serviço, há cerca de 20 anos, junto com a Rionave - essa primeira etapa tem previsão de ser concluída até julho deste ano. A segunda fase das obras inclui, além do calçamento de todo o percurso, a construção de três guichês, onde funcionarão as bilheterias, com catracas eletrônicas.

Mirante e memorial

O conjunto das intervenções, orçadas em R$ 8 milhões, e que estão sendo financiados pelas empresas concessionárias do serviço, prevê ainda bicicletário, estacionamento para motos, novo quiosque com ponto de apoio para pedestres, praça com bancos de madeira, iluminação indireta, lixeiras também de madeira e projeto de paisagismo, com 40 espécies de árvores recomendadas pelo IPHAN, como ipê amarelo e palmeira jerivá.  O conjunto será integrado ainda por um Memorial da Travessia, com exposição de fotografias e a história da Travessia e do Rio Buranhém.

A última etapa da obra depende ainda da desapropriação de mais um terreno, localizado à esquerda de quem atravessa em direção ao Arraial. Ali ficará o Terminal de Passageiros, uma área coberta, com assentos, lanchonete e um mirante, de onde o usuário poderá contemplar a deslumbrante vista do abraço entre o rio e o mar. “Depois de tantos anos de operação, essa intervenção é uma solução desejada por todos nós, empresa e usuários. Um grande marco na história da travessia, que irá valorizar essa paisagem tão privilegiada e elevar muito a qualidade dos serviços”, afirma Barbiero.

A intervenção e o financiamento das obras por conta das empresas é uma contrapartida para a concessão dos serviços pelo poder público por mais 10 anos, contados a partir de julho de 2016, quando foi firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), entre as empresas Rionave e Rio Buranhém, prefeitura de Porto Seguro, Câmara Municipal, Ministério Público Federal e Observatório Social de Porto Seguro.