O Jornal do Sol recebeu denúncias de leitores sobre invasões nas imediações de alguns bairros em Porto Seguro: Village, Mundaí e Outeiro da Glória, na Orla Norte; e Vila Valdete, por onde passa o rio dos Mangues, região periférica da cidade. As ocupações estão gerando insatisfação em moradores, porque ameaçam o ordenamento urbano e trata-se de áreas de preservação permanente (APP), de extrema importância para toda a cidade. O rio dos Mangues é de onde a Embasa coleta a água que serve à população. E nas imediações do Vila Valdete, o Horto foi criado por lei como forma de proteção ao manancial. Segundo os denunciantes, “quem passa pelos locais percebe uma intensa e constante atividade de invasão, também em áreas particulares.”

As informações apontam que uma área entre o Village e o empreendimento Xurupita foi invadida, onde a vegetação foi queimada e foram montadas barracas. Fotos aéreas mostram a degradação da vegetação de um ano para cá. A invasão já chegou atrás da igreja católica, no Village III. “Enquanto o poder público engatinha na definição e implementação de políticas de ocupação do solo urbano e peri-urbano, a população avança sobre áreas despovoadas, principalmente se estão nas proximidades dos centros urbanos”, afirmou um dos denunciantes. Testemunhas dizem ter presenciado uma visita da CIPPA e dos fiscais ambientais ao local, mas as pessoas que invadiram a área afirmaram que só sairiam dali com ordem de reintegração de posse.

Depredação e lucro

Conforme as denúncias, muitas pessoas envolvidas nas ocupações não necessitam de casa nem de terra para morar, mas estão aproveitando a situação para ter vantagem financeira. Elas estão loteando a área, vendendo os lotes e emitindo contrato de compra e venda, sem registro de escritura e sem IPTU, numa transação totalmente ilegal desde seu início. Lotes de 20m x 30 m são negociados a R$ 20 mil, na área próxima ao empreendimento de luxo Xurupita.

A proposta de compra e venda é registrada em cartório, com testemunhas de ambos os lados e a promessa envolve loteamento com luz, água e alguns estabelecimentos comerciais. Um grupo formado por moradores de vários bairros enviou documentos ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, que mandou uma equipe ao local, mas não desenvolveu qualquer ação efetiva.

Os denunciantes argumentam que o crescimento desordenado gerado pelas invasões é prenúncio de caos social, uma vez que as condições de moradia das populações que se fixam ali não configuram acesso a segurança, saúde, saneamento e educação, por exemplo. A preocupação também é que as invasões favoreçam a elevação dos índices de violência, com a chegada de pessoas, sem emprego e renda.

A voz das autoridades

De acordo com major Cleber Santos, da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), há uma grande quantidade de áreas de preservação ambiental e unidades de conservação que são de propriedade do município. “Num primeiro momento, a responsabilidade de fiscalização e de proteção pertence ao município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que tem a prerrogativa, inclusive legal de gestão dessas áreas”, afirmou o major.

Segundo ele, a CIPPA tem sido solicitada pela Secretaria de Meio ambiente para atuar na preservação e no combate ao desmatamento e desflorestamento dessas áreas, atuando em conjunto em diversas oportunidades. Mas, segundo o Major, muitas vezes há necessidade de retirar pessoas de algumas dessas áreas das quais elas já foram retiradas. “Na área próxima ao anel viário da BR-367, isso é recorrente”, ressaltou.

Conforme o secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro, Bené Gouveia, quando se trata de área particular, o dono tem que demandar o município e a Justiça. “O papel ambiental nós já fizemos. Vamos ao local, fazemos um relatório, mandamos para o Ministério Público e depois para o juiz, que dá a reintegração de posse. Após isso aí, a Justiça faz cumprir esse mandado com a retirada dessas pessoas e dessas ocupações.” 

A proposta de criação do horto, pelo ex-secretário de Meio Ambiente, Luiz Ramalho, envolve uma área pública de 15 hectares, no bairro Parque Ecológico João Carlos, destinado à preservação permanente (APP). Há cerca de cinco anos, ele próprio alertou: “o Rio dos Mangues já se encontra bastante assoreado, comprometendo o abastecimento de água em Porto Seguro”. Também já eram conhecidas as ocupações irregulares e retiradas de madeira para uso doméstico. Já havia também histórico de remoção de barracos do local. Entretanto o problema se arrasta, sem perspectivas de solução.

Fotos enviadas via WhatsApp 

A Veracel Celulose divulgou edital com vaga para especialista em Licenciamento Ambiental. Para se candidatar, é necessário possuir formação superior completa em Engenharia Florestal, Ambiental ou áreas afins e possuir vivência em processos de licenciamento ambiental. Inglês avançado é fator diferencial.
Os interessados devem cadastrar currículo até o dia 09/10/17, acessando o site www.veracel.com.br. Localize a opção Trabalhe Conosco –> Clique em Conheça as nossas vagas (clique no título da vaga para ter acesso às informações detalhadas e como candidatar-se. Depois, clique em Candidatura). A candidatura à vaga só é possível após o cadastro das informações no site. Toda a comunicação com os candidatos será realizada por meio do endereço eletrônico utilizado para cadastro do currículo no site da empresa. Todas as vagas também são destinadas a candidatos com deficiências. O local de trabalho é na fábrica da Veracel, em Eunápolis/BA.
Sumário das atividades: o funcionário será responsável pelo licenciamento e regularização ambiental dos imóveis da empresa, atendimento e monitoramento das condicionantes estabelecidas para gestão da base florestal e acompanhamento das operações florestais para que estejam dentro dos padrões de licenciamento ambiental, normas legais e princípios e critérios das certificações ambientais e florestais.
Principais atribuições:
- Gestão ambiental dos processos florestais;
- Obter e renovar licenças e autorizações ambientais necessárias ao atendimento dos processos florestais: implantação, colheita, exploração de jazidas e construção de estradas, através da elaboração, montagem, protocolo, vistoria e acompanhamento de processos junto aos órgãos ambientais competentes federais, estaduais e /ou municipais;
- Gestão de informações no sistema SEIA - Sistema Estadual de Informações Ambientais. Requerimento de todos os atos administrativos necessários à regularização ambiental de atividades ou empreendimentos na Bahia, bem como responsável pelo CEFIR - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais;
- Conhecimento da legislação ambiental estadual e federal;
- Manter a regularização legal e ambiental dos imóveis da Veracel e monitorar a regularidade ambiental dos imóveis que compõem o base florestal da empresa;
- Monitorar e manter rigorosamente o atendimento das condicionantes das licenças ambientais, bem como elaborar o Relatório Técnico de Garantia Ambiental - RTGA, promover melhorias e garantir transparência no processo de licenciamento ambiental, atuando na Comissão Técnica Ambiental – CTGA;
- Participar de reuniões com Organizações Não Governamentais - ONGs e Organizações Governamentais - OGs (IBAMA, ICMBio, SEMA, INEMA, e Secretarias Municipais de Meio Ambiente) e outras partes interessadas, com objetivo de informar e esclarecer as práticas ambientais adotadas pela empresa;
- Registrar, cadastrar e emitir relatórios periódicos da empresa, quanto às atividades do processo florestal, elaborar planos de recuperação, cronogramas e planos de ação, tanto para uso interno como para os órgãos federais, estaduais e municipais;
- Atender as notificações ambientais do processo florestal, através da emissão de pareceres e laudos técnicos;
- Participar do controle ambiental do processo florestal, através do treinamento de práticas ambientais, acompanhamento dos procedimentos operacionais, auditoria ambiental e suporte técnico à gestão das não-conformidades florestais do SGA, bem como contribuir com o levantamento de evidências dos quesitos ambientais aplicáveis na área florestal;
- Representar a empresa e participar de reuniões e eventos em nível municipal, estadual e federal, relacionados aos assuntos ambientais do processo florestal.

O número de cães acometidos por cinomose, doença causada pelo Canine Distemper Virus, em Porto Seguro vem preocupando moradores e ongs cuidadoras de animais. Desde dezembro de 2016 surgem casos da doença na cidade e distritos como Arraial d’Ajuda e Vale Verde; e em Coroa Vermelha, Santa Cruz Cabrália. De acordo com o Diretor da Vigilância e Controle das Zoonoses em Porto Seguro, Paulo Lôbo Filho, de dezembro de 2016 até julho de 2017, foram registrados 126 casos da doença no município que, por ser cidade turística, pode ter importado o vírus por meio de cães vindos de outras regiões.
No Arraial, representantes da Ong Anjos d'Ajuda elaboraram um cartaz que alerta sobre o surto da doença, que pode ser evitada com a vacinação adequada. “Se não tem dinheiro para a vacina importada (R$ 50), leva o bichinho no pet shop e aplica a vacina nacional (R$ 20)”, apela Jeannette Eggengoor, presidente da ong, que também alerta para o controle do cartão de vacina dos cães. A veterinária Crispiniana Ramos afirma que a vacina deve ser de boa qualidade. No Brasil, a rede pública não disponibiliza imunização gratuita para essa doença.
O vírus da cinomose é considerado agressivo, oportunista e resistente, pois sobrevive no ambiente por certo tempo. Prefere locais frios e secos, mas em lugares quentes e úmidos pode durar por um mês. Atinge principalmente os cães com sistema imunológico enfraquecido (filhotes, idosos ou fracos devido a doença ou estresse).
Sintomas da doença
Cães com cinomose podem apresentar febre, vômito, diarréia, tosse, espirros, corrimento ocular e nasal e sinais de alteração do sistema nervoso, dentre eles, falta de coordenação motora, convulsões, tiques e paralisias. Falta de apetite e dificuldade de respirar - e até pneumonia - também são sinais de infecção. O cão pode ficar agressivo e sem reconhecer seu dono, devido à inflamação no cérebro. Os sintomas tendem a piorar com o passar dos dias e não regridem depois que o vírus se aloja no organismo. A doença mata lentamente e provoca muitas dores ao animal. Se é detectada no início, pode ser tratada, mas ainda assim, o animal sofre muito em caso de baixa imunidade. O tratamento é caro e para a vida toda. A única forma de prevenir a doença é a vacinação.
No Centro de Zoonoses de Porto Seguro, ao ser diagnosticado com cinomose, o animal é sacrificado. “Porque a doença não tem cura, provoca muito sofrimento e se prolifera”, explica o diretor de Zoonoses. Paulo afirma ainda que o procedimento da eutanásia é feito de acordo com o regimento dos Conselhos Federal e Estadual de Medicina Veterinária (com sedação e sem sofrimento do animal). Segundo ele, o número de ocorrências no município não justifica o investimento em um incinerador. O equipamento, necessário para garantir total segurança na eliminação dos vírus de animais mortos por meio da cremação, custa de R$ 500 a R$ 700 mil.
Enterro no aterro
Como não há incinerador no município, os animais são envolvidos por cal e enterrados no aterro sanitário. Também conhecido como óxido de cálcio, o cal age como neutralizador de bactérias e vírus. “Não impede cem por cento de haver contaminação, mas é o indicado pelo Conselho de Medicina Veterinária na ausência de um incinerador”, informa o diretor. Para a veterinária Crispiniana, que, em julho, atendeu cinco casos e no início de agosto atendeu mais quatro, enterrar é uma opção arriscada. “Quando vai para o lixão, tem contato com urubu, rato, moscas e pessoas, que podem disseminar a doença”, alerta.
Além de muitos donos de cães não vacinarem seus bichinhos, um grande problema é que, quando morrem, os cães são colocados em caixas e na porta de casa para serem recolhidos pelo carro do lixo. Ou então são deixados em terrenos baldios. Essa prática contamina o meio ambiente e tudo ao seu redor. A cinomose não é uma doença zoonótica (não acomete o ser humano). Mas pessoas podem disseminá-la sem saber, já que a contaminação se dá por meio de secreções dos cachorros infectados. Sapatos, pneus de bicicleta, moto, carros ou de carroças, bem como roupas e outros objetos podem alojar o vírus, se em contato com tais secreções.
As pessoas podem colaborar para evitar o sofrimento dos cães e a proliferação da doença. Em primeiro lugar, vacinando os animais. E se souber de qualquer caso suspeito, pode denunciar pelos números (73) 98802-3778 (Centro de Zoonoses, das 8h00 às 17h00), 99921-4880 (ONG Anjos d’Ajuda) ou pelo Facebook: ONG Anjos d`Ajuda.

O Jornal do Sol publicou matéria sobre invasões nas imediações de alguns bairros em Porto Seguro: Village, Mundaí e Outeiro da Glória, na Orla Norte; e Vila Valdete, por onde passa o rio dos Mangues, região periférica da cidade. Moradores estão insatisfeitos com as ocupações, porque ameaçam o ordenamento urbano e as áreas de preservação permanente (APP), de extrema importância para toda a cidade.
Segundo o secretário de Meio Ambiente Bené Gouveia, as áreas invadidas, próximas ao empreendimento Xurupita, são privadas. Sobre as áreas públicas invadidas, o secretário fala que, no Alto do Mundaí há uma área sobre a qual há um questionamento jurídico de propriedade. “Por ser área do estado, o governo cedeu para assentamentos como Brasil para o futuro e Roça do Povo. Sendo área do estado, ele é quem terá que fazer essa interferência”, argumentou.
O secretário explicou que as outras invasões também estão sendo feitas em áreas privadas. Citou as instalações da Embasa: “Uma coisa perigosíssima, que está dentro do manancial do Rio dos Mangues, que abastece a orla norte de Porto Seguro. Não deveria ter ocupação ali. Já fomos lá, notificamos, fizemos fotos, certificamos de que está havendo o crime e a invasão. Enviamos tudo ao Ministério Público.”
Bené Gouveia afirmou ainda que, quando se trata de área particular, o dono é quem deve demandar o município e a Justiça. “O papel ambiental nós já fizemos. Encaminhamos ao MP e este deve levar o problema ao juiz, que dá a reintegração de posse, promovendo a retirada dessas pessoas e dessas ocupações”, esclareceu.

Invasões x economia

Para o secretário, as invasões podem afetar negativamente a economia local. “Nós já pagamos um preço muito alto por essas ocupações. Mas podemos pagar um preço mais alto ainda, inviabilizando, talvez o próprio turismo de Porto Seguro. Nós vivemos disso”. Para ele, a ponta Grande é um exemplo. “Quem mora aqui permanece de alguma forma, estando bom ou ruim. Mas o turismo é uma economia. Se o rio dos Mangues não tiver água, a gente vai ter que buscar uma outra alternativa que é muito cara, mas se tiver o mar poluído pela poluição do rio, é pior ainda. Porque mata todo mundo.”
Bené afirma que o fato de ter nascido em Porto Seguro permitiu a ele acompanhar o processo de degradação que atingiu a cidade. “O Bahianão é um exemplo de ocupação desordenada. O seu crescimento inviabilizou a primeira captação de água do município, do Rio da Vila. No momento que você deixa de abastecer a nascente, o rio passa a não existir. Mas, de novo, não foi em área pública. Foi em área privada e com a conivência do poder público. Boa parte dessas invasões nós podemos falar que houve essa conivência. A favela do mangue, que nós conseguimos tirar no ano 2000, também surgiu com a conivência do poder público. Ali sim é uma área pública e uma APP.”