Foi publicado na edição de quarta-feira, 30/10/19, do Diário Oficial do Estado da Bahia, decreto de situação de emergência em mais 15 municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. Assinado pelo governador em exercício, João Leão, o documento inclui na lista as cidades de Belmonte, Cairu, Camamu, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Taperoá, Una, Uruçuca e Valença.

Outras seis cidades tiveram situação de emergência reconhecida pelo Estado no dia 14/10: Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. Com o decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

De acordo com assessoria de comunicação do Governo, o Estado já tem atuado na identificação das áreas atingidas e na limpeza das praias, entre outras ações, a exemplo da compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para voluntários e no aluguel de containers para armazenamento do óleo recolhido.

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.

Consórcio Nordeste busca soluções para tratar do vazamento de óleo

Em reunião realizada dia 29/10/19, pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), na cidade de Recife, em Pernambuco, o Conselho de Administração do Consórcio Nordeste, secretários e dirigentes de meio ambiente dos estados trocaram experiências e buscaram ações efetivas sobre as manchas de óleo que chegam no litoral nordestino desde agosto deste ano, podendo contar ainda com a ciência e tecnologia disponíveis no Brasil.

Dentre as alternativas apresentadas, divulgadas através de nota dia 30/10/19, destaca-se a operação do PNC - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo. Segundo a publicação, “até o momento não fora totalmente efetivado. Isso só se dará de forma concreta se o Governo Federal se dispuser a uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira, universidades e demais pesquisadores para a definição de metodologias para identificação da origem do óleo e efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo”.

Presente na reunião, o secretário do Meio Ambiente da Bahia, João Carlos, apoiou a iniciativa do Consórcio em tratar o tema. "Sabemos da grande proporção que esse incidente ambiental tem chegado e, se não nos unirmos agora para buscar uma saída e nos anteciparmos aos problemas futuros, podemos ter impactos irreversíveis. Vamos seguir conversando e toda ajuda é bem-vinda", avaliou o secretário.

Para a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, entender como os outros estados estão lidando com essa tragédia é importante, principalmente para servir de espelho para as atividades desempenhadas na Bahia. "Podemos aqui presenciar relatos importantes de como outros estados estão atuando para conter o avanço desse óleo em nossas praias. Além disso, as parcerias com instituições tecnológicas, que já estão elaborando estudos para minimizar os impactos negativos em nosso litoral, servirão para ajudar todos envolvidos no Consórcio", disse a diretora.

Nesta reunião, foi criada uma rede técnica-científica multidisciplinar que identifique os pontos e aponte que estudos serão necessários para levar às ações que minimizem ou mitiguem, para a população em geral, os impactos decorrentes do vazamento. Leia a nota na íntegra.

Fonte: Secom GovBA

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), dia 16/10/19, edital do concurso para soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. São 1.000 vagas para a PM e 250 para o Corpo de Bombeiros, com ingresso em 2020. As inscrições começam dia 21/10/19, pela internet, e a prova, produzida pelo IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), será aplicada no dia 19/01/20.

Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O concurso tem validade de um ano, e as convocações serão conforme necessidade da administração pública. Com relação às vagas para soldados da PM, 900 vagas estão destinadas a policiais homens e 100 vagas serão para policiais mulheres.

A remuneração será de R$ 3.410,58. O edital exige idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65 (homens) e 1,55m (mulheres), além de Carteira Nacional de Habilitação B. Serão duas etapas de seleção: uma prova objetiva e outra discursiva, no mesmo dia, com caráter eliminatório e classificatório.

Inscrição

A inscrição custa R$ 70, será feita no site www.ibfc.org.br e vai até às 23h59 de 19/11. As vagas para 2020 estão distribuídas entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e provas

Para concorrer aos cargos, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Se aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, e vai receber bolsa de estudo no valor de um salário mínimo, até a conclusão do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para ambas as corporações é de 40 horas semanais. As provas serão aplicadas em 19/01/20, em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, conforme escolha do candidato.

Para acessar o edital acesse aqui.

Salário chega a R$ 7.164,19

Estão abertas as inscrições para o ingresso de médicos e odontólogos no Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, dia 25/10/19, edital de abertura de inscrições ao concurso público para seleção de candidatos. Serão disponibilizadas 17 vagas, sendo 11 para médico e seis para odontólogo, que vão assumir o posto de 1° Tenente na corporação. O certame tem validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br. O prazo terá início a partir das 9h do dia 28 de outubro, seguindo até 23h59 do dia 26/11/19. A taxa de inscrição será no valor de R$ 150 e a importância deve ser paga mediante boleto bancário. Importante lembrar que tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

As 11 vagas para médico serão distribuídas entre as regiões de Salvador, Barreiras, Itabuna e Juazeiro. Serão convocados cardiologistas, ortopedistas, psiquiatras e clínicos gerais. Já as seis vagas para odontólogo são para atuar em Salvador, Itabuna e Juazeiro. Na capital é preciso ser especialista em Implantodontia, Periodontia e Prótese Dentária. Nos municípios do interior, as vagas são para Cirurgião Dentista.

Cargos e requisitos - Para concorrer, é necessário diploma, devidamente registrado, de bacharel em Medicina ou Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro em Conselho de Classe, conforme especialidade a que concorreu, tanto para médico quanto para odontólogo. Uma vez aprovado, o candidato será incorporado como 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia. A carga horária para os cargos é de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, chega a R$ 7.164,19.

Provas – O certame é composto por três etapas: a primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. A segunda etapa compreende prova discursiva. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, na cidade de Salvador. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital. A terceira etapa é de Prova de Títulos. As três têm caráter eliminatório e classificatório.

Regras importantes – O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para cargo/especialidade e região de classificação – município/sede, concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

Fonte: Ascom Saeb

O governador em exercício, João Leão, assinou, dia 14/10/19, em Salvador, o decreto de situação de emergência em municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. Também foram assinados outros dois documentos: um de recebimento de ajuda da sociedade civil e o segundo solicitando apoio do governo federal. Representantes de diversos órgãos estaduais e municipais estiverem presentes.

“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou Leão. O decreto inclui Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. O valor a ser recebido por cada cidade vai variar de acordo com o volume das manchas e o tamanho da orla do município.

Até o momento, 35 toneladas de óleo foram retiradas das praias baianas. O trabalho de coleta está sendo feito pelos municípios, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. “Hoje, eu sobrevoei todo o Litoral Norte, de Salvador a Conde, e encontramos mancha de óleo a partir de Jacuípe. A concentração maior é em Sítio do Conde, Conde e Massarandupió. Fazendo uma comparação entre hoje e sexta-feira [11], houve um decréscimo acentuado da quantidade de óleo que chegou às nossas praias”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Além de limpar as praias, há uma preocupação com os rios e mangues que podem ser atingidos. Um efetivo de 200 bombeiros está trabalhando na retirada dos resíduos. “Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.

Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.

Fonte: Secom GovBA - Foto: João Arthur/Projeto Tamar